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Seguro Garantia

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Vantagens em contratar

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O Seguro Garantia é uma forma de caução mais barata e de fácil obtenção, se comparado com seu principal concorrente – a Fiança Bancária. Outro ‘detalhe’ é que o Seguro Garantia não afeta a linha de crédito bancário. Veja abaixo algumas vantagens:

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  1. Custo atrativo - Taxas mais baixas e flexíveis que outras formas de caução;

  2. Agilidade na contratação

  3. Não compromente capital de giro;

  4. Não toma limites de crédito junto aos bancos;

  5. É possível emitir uma apólice em questão de horas após a cotação, com análise diferenciada de acordo com o seu perfil;

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O que é o Seguro Garantia?

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O Seguro Garantia Público ou Privado é uma solução financeira que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. A BemResolvido oferece todas as modalidades do Seguro Garantia, que podem ser conferidas no decorrer desta página.

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O Risco

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Ao analisar o risco, levamos em consideração:

  •    O contrato, suas cláusulas e condições, preço e prazo;

  •    As qualidades do tomador garantido, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.

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Partes Envolvidas

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BemResolvido Corretora

Viabiliza o negócio.

Segurado

O beneficiário da apólice.​

Seguradora

Garante as obrigações do tomador.

Tomador

É o respnsável por cumprir a obrigação garantida.

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Modalidades de Seguro Garantia

Seguro Garantia para Licitante (Bid Bond)

Tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da Licitação assinará o contrato de execução mantendo o preço e condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como Concorrências Públicas, Tomadas de Preços, Cartas Convites, Leilões, etc.



Seguro Garantia do Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços (Performance Bond)

Garante as obrigações do Tomador no Contrato garantido, a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice.



Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento (Advance Payment Bond)

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto da apólice, independentemente da conclusão deste.



Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas pela apólice.



Seguro Garantia de Manutenção Corretiva

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.



Seguro Garantia Imobiliária

Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta.



Seguro Garantias Aduaneiras

Garante ao segurado, até o valor da garantia fixada na apólice, o cumprimento das obrigações do tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.



Seguro Garantia Executante Concessionário

Esse seguro é voltado principalmente para o governo, em Concessões rodoviárias e de saneamento. A concessão é um instrumento utilizado pelo governo com fim de transferir para iniciativa privada um serviço ou um bem do próprio governo. A transferência é feita por um período de aproximadamente 20 anos, podendo ser estendido ou reduzido. A iniciativa privada assume os investimentos em manutenção e melhorias, remunerando-se através da cobrança de uma tarifa. O seguro é feito mediante apólices anuais renováveis, já que a seguradora não poderia assumir um risco por todo o prazo de concessão. Garante a indenização ao órgão do governo que realiza a concessão de um serviço em caso de inadimplemento contratual por parte da concessionária. Este seguro poderá ser estendido para as ferrovias, portos e demais setores considerados primordiais para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil.



Seguro Garantia Judicial

Garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais. A cobertura da apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não tenha sido paga pelo tomador.



Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal

Garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal. A cobertura da apólice independe de trânsito em julgado, podendo a seguradora ser intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador-executado.



Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários

Constitui objeto deste contrato de seguro a prestação de garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor.



Seguro Garantia para Compra e Venda de Energia

Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas. Ideal para qualquer empresa que consuma uma grande quantidade de energia, como fábricas, indústrias.



Garantia Judicial Depósito Recursal

A lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada “Reforma Trabalhista”, alterou o artigo 899, parágrafo 11°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para, entre outros pontos, acrescer a possibilidade de utilização do Seguro Garantia nos processos em fase de conhecimento, isto é, para fins de Depósitos Recursais, quando da interposição dos recursos na Justiça do Trabalho, ao invés de se realizar o pagamento em dinheiro para que a parte possa recorrer. Antes, ao entrar com um recurso depois de uma decisão desfavorável, as empresas precisavam fazer depósitos em dinheiro para garantir a admissibilidade do pedido perante os tribunais. Os custos desses depósitos são fixos, tabelados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ficam caucionados até o final do processo. Ideal para empresas que desejem utilizar o seguro como garantia do valor dos depósitos recursais.



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